O horário de trabalho da função pública passou de oitos horas laborais para nove desde o passado dia 1 de Novembro até à próxima quarta-feira, dia 10, em virtude do feriado nacional e da tolerância de ponto que se registam nos dias 11 e 12, segundo um despacho do gabinete do ministro da Administração Pública, Emprego e Segurança Social (MAPESS), Pitra Neto.
O documento refere que é feriado no país na próxima quinta-feira, dia 11 de Novembro, data da proclamação da Independência Nacional, devendo os funcionários públicos e agentes administrativos prestar trabalho no dia útil seguinte, sexta-feira.
Mas, acrescenta o documento, com vista a permitir a dispensa da actividade laboral dos trabalhadores da função pública no dia 12, sexta-feira, para a celebração condigna dos 35 anos da Independência Nacional, assegurando, desde logo, a necessária compensação das horas de trabalho devidas, é concedida tolerância de ponto a todos os funcionários públicos nesse mesmo dia. Para compensar, sublinha, é aumentada uma hora ao período de trabalho da função pública em observância ao tempo de trabalho semanal previsto no artigo 2 da Lei número 8/02 de 19 de Julho.
“Compete ao responsável de cada órgão administrativo levar o cumprimento do disposto acima”, pode ler-se no despacho do ministro do MAPESS, acrescentando que, relativamente ao sector empresarial, cabe ao mesmo considerar a adopção da tolerância do ponto e do aumento da hora de trabalho.
Os trabalhadores que laboram em regime de turno, refere o documento, não são abrangidos pelo despacho do MAPESS, sendo que as dúvidas e omissões que surgirem na interpretação e aplicação do despacho serão resolvidas por determinação do ministro da Administração Pública, Emprego e Segurança Social.
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